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ESTATUTO


ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DO 

IBGERON 

INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA 

Capítulo I 

Da denominação, duração, fins, natureza e sede 

Art. 1º O  INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA é uma associação, sem fim 

econômico, e direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo 

presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. 

Art. 2º O  INSTITUTO BRASILEIRO DE GERONTOLOGIA poderá usar logomarcas de 

identificação e também denominado simplesmente de IBGERON.

Art. 3º  A sede administrativa do  IBGERON – INSTITUTO BRASILEIRO DE 

GERONTOLOGIA, fica à Rua Sete de Setembro, nº  967,  Bairro Centro, Ed. Guiomar, 

Sala 18, Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, CEP nº. 89010-201. 

Art. 4º O prazo de duração do  IBGERON – INSTITUTO BRASILEIRO DE 

GERONTOLOGIA é indeterminado. 

Art. 5º Os objetivos do IBGERON consistem em: 

I – desenvolver atividades de assistência social aos idosos, 

II – desenvolver atividades para integrar as ações sociais com treinamento e capacitação 

profissional, 

III – integrar o setor governamental com a iniciativa privada, 

IV – elaborar programas de integração da fisioterapia, reabilitação, nutrição, psicologia e 

capacitação física, 

V – organizar cursos, treinamentos e atualização profissional, 

VI – formar parceria com o setor empresarial, 

VII – organizar debates, feiras, exposições, seminários, congressos, palestras e eventos, 

VIII – promover serviços voluntariados, 

IX – formar parcerias com universidades, faculdades e escolas técnicas para estágios, 

estudos e pesquisas, 

X – montagem de núcleo de estudos e pesquisas da gerontologia, 

XI – desenvolver novos modelos experimentais de produção, comércio, emprego e 

crédito, 

XII – desenvolver programas especiais de cuidador do idoso, 

XIII – organizar programa de apoio e desenvolvimento de equipamentos, materiais, 

instrumentos e normas para produtos voltados para terceira idade, XIV – desenvolver atividades de formação e promoção da autonomia do idoso, numa perspectiva 

multidisciplinar, 

XV – viabilizar a organização de projetos de vida comprometidos com o bem-estar, a autonomia, 

felicidade e qualidade de vida do idoso, 

XVI – oferecer subsídios teóricos e práticos sobre a área da gerontologia para a qualificação de 

serviços prestados ao segmento do idoso, 

XVII – promover ações de formação de cuidador de idoso, 

XVIII  – atuar como pólo agregador e fomentador de subsídios teóricos e práticos da área de 

Gerontologia, 

XIX – ter o foco na dialética de materialidade, historicidade e espiritualidade, 

XX  – montagem de centro de estudos e debates dos conhecimentos relacionados ao 

envelhecimento humano, 

XXI – realizar a interface com diferentes setores profissionais, 

XXII – defender a concretização da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso em âmbito 

federal estadual e municipal. 

Parágrafo único. Na consecução de seus objetivos o IBGERON observará suas 

condições econômico-financeiras. 

Art. 6º A área de atuação do IBGERON será em todo território nacional, como unidade 

operacional, licenciamento. 

Art. 7º  Para consecução dos seus objetivos, o  IBGERON poderá firmar convênios, 

contratos, termos de parceria, termos  de cooperação e articular-se pela forma 

conveniente, com órgãos ou entidades públicas e privadas.. 

Capítulo II 

Dos associados 

Art. 8º O quadro de associados do IBGERON é constituído de seguinte classificação: 

I – associado fundador, 

II – associado efetivo, 

III – associado contribuinte pessoa física, 

IV – associado contribuinte pessoa jurídica, 

V – associado voluntário. 

Art. 9º É associado fundador, pessoa física presente na assembléia de constituição, ou 

que venha se associar no prazo máximo de trinta (30) dias corridos após a assembléia de 

constituição e que venha a pagar anuidades. Art. 10 É associado contribuinte a pessoa  física aquele que pagar anuidades e que 

participar das atividades do IBGERON e poderá concorrer a cargo eletivo depois de três 

anos consecutivos. 

Art. 11 É associado contribuinte a pessoa jurídica aquele que pagar anuidades e que 

participar das atividades do IBGERON sendo representado por um representante titular e 

um representante suplente sem direito a concorrer a cargo eletivo. 

Art. 12 Poderá ser associado voluntário a pessoa física que venha a compor os serviços 

voluntariados pelo IBGERON, no desenvolvimento de suas atividades, estando isento de 

pagamento das anuidades. 

   

Capítulo III 

Da admissão, suspensão, exclusão e demissão 

Art. 13 Para admissão, o associado deverá preencher uma ficha cadastral, a qual será 

analisada pelo conselho de administração e uma vez aprovada, será informado do seu 

número de matrícula e categoria a que pertence.  

Art. 14 O convite para efetivar o associado contribuinte pessoa física em associado efetivo será 

em forma de avaliação, sendo deliberado pelo  Conselho de Administração e homologado pela  

assembléia  geral,  ao  ter  cumprido  o  prazo  de um (1) ano de associado, conforme tenha 

atendido o art. 13 do presente estatuto. 

Parágrafo único. Não há efetivação obrigatória de associado de qualquer classificação em 

associado efetivo. 

Art. 15  Quando um associado infringir o presente estatuto ou venha a exercer atividades que 

comprometa a ética, a moral ou algum aspecto financeiro do IBGERON, o mesmo será passível 

de sanções da seguinte forma, proposta por  uma comissão de sindicância e aprovado em 

assembléia, assegurado seu direito à ampla defesa: 

I – advertência por escrito, 

II – suspensão dos seus direitos por tempo determinado, 

III – exclusão do quadro de associado. 

Art. 16 A advertência, por escrito, será elaborada pela comissão de sindicância, com aviso de 

recebimento, informando o motivo. 

Art. 17 Ocorrendo à repetição do fato, o associado será suspenso dos seus direitos, por um prazo 

não superior a cento e cinqüenta (150) dias corridos, com exposição de motivos. Art. 18  Perdurando o fato, ou que venha a cometer mais transtornos, no prazo de doze (12) 

meses corridos, o associado será conduzido pelo conselho de administração a pautar junto à 

assembléia geral extraordinária, sugerindo a sua exclusão. 

Art. 19  Quando do encaminhamento do associado para sua exclusão, o mesmo terá direito à 

defesa na assembléia. 

Art. 20 O associado excluído poderá retornar ao quadro de associado, após três (3) anos de 

afastamento. 

Art. 21 Quando o associado excluído estiver lotado em projetos e programas, a participação do 

mesmo será regulada pela Assembléia Geral que decidir pela exclusão. 

Parágrafo único. No desligamento espontâneo do associado, o Conselho de Administração 

regulamentará a participação do mesmo nos casos citados no caput. 

Art. 22  Para desligamento espontâneo do associado, basta encaminhar a solicitação do seu 

afastamento temporário ou definitivo, através de uma correspondência, dirigida à secretaria do 

IBGERON, não cabendo a ele nenhuma indenização ou ressarcimento pelos serviços prestados à 

entidade. 

       

Capítulo IV 

Dos direitos e deveres do associado 

Art. 23 São direitos do associado: 

I – freqüentar a sede do IBGERON; 

II – usufruir e participar dos serviços oferecidos pelo IBGERON; 

III – participar das assembléias;

IV – manifestar sobre os atos, decisões e atividades do IBGERON nas ocasiões estabelecidas 

pelo Estatuto; 

V – candidatar-se a cargos da administração ou do conselho fiscal. 

Parágrafo único. A candidatura para cargos da administração somente será admitida para 

associados fundadores ou efetivos.     

Art. 24 São deveres do associado: 

I – acatar as decisões da assembléia; 

II – atender aos objetivos do IBGERON;

III – zelar pelo nome do IBGERON;

IV – participar das atividades do IBGERON;

V – cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; 

VI – efetuar o pagamento da anuidade ao IBGERON 

VII – contribuir na apresentação, organização e execução de projetos e programas. Art. 25 Os associados fundadores e contribuintes pessoa física poderão pleitear cargos eletivos, 

desde que estejam em pleno gozo dos seus direitos e tendo cumprido seus deveres. 

Art. 26 Os associados poderão formar grupos de trabalho para desenvolver atividades como: 

I – serviços de voluntariado, 

II – realização de eventos, 

III – grupos de estudos e pesquisas, 

IV – demais atividades de interesse dos associados. 

Parágrafo único. Para realização das atividades, deverá apresentar o projeto à secretaria 

do IBGERON, e poderá realizá-lo após aprovação pelo Conselho de Administração. 

  

Capítulo V 

Da estrutura administrativa 

Art. 27 O IBGERON é composto dos seguintes órgãos para sua administração; 

I – assembléias; 

II – conselho de administração; 

III – conselho dos profissionais; 

IV – conselho fiscal; 

V – unidades operacionais. 

Art. 28 As assembléias poderão ser geral ordinária ou extraordinária, sendo órgão máximo de 

decisão. 

Art. 29 O conselho de administração é constituído de quatro (4) cargos, eleitos entre os 

associados fundadores e contribuintes aptos, com mandato de dois anos.   

Art. 30 O conselho fiscal é composto no mínimo de dois (2) membros, eleitos entre os associados 

fundadores e contribuintes aptos, com mandato de dois anos. 

Art. 31 O conselho dos profissionais é constituído de profissionais de diversas áreas, pelas 

representações dos sócios contribuintes pessoas jurídicas e pelas representações de 

universidades, faculdades e escolas técnicas que venham a formar parcerias. 

Art. 32  As unidades operacionais são unidades que se organizam em outros municípios ou 

estados, com controle administrativo e financeiro realizado pelo conselho de administração. 

Capítulo VI 

Das assembléias Art. 33 A assembléia ordinária ocorrerá sempre na segunda quinzena do mês de março de cada 

ano. 

Art. 34 Compete à assembléia geral ordinária; 

I – aprovar planos de trabalho, 

II – aprovar balanço e contas, 

III – demais assuntos de interesse da entidade que não sejam de competência exclusiva 

da Assembléia Geral Extraordinária. 

Art. 35 A assembléia geral extraordinária poderá se reunir quantas vezes necessárias, sempre 

que o assunto for de interesse do IBGERON. 

Art. 36 Compete exclusivamente à assembléia geral extraordinária; 

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